No dia 02 de fevereiro, a Superintendência Federal do Ministério da Pesca e Aquicultura na Bahia realiza o Ato de Entrega da Centésima Milésima Carteira de Pescador Profissional, na Colônia de Pescadores do Rio Vermelho.

O superintendente federal, Marcelino Galo, fará a entrega da carteira de número 100 mil na Z1 Rio vermelho, uma das principais entidades representativas do setor, às 10:30h. Ao final da tarde, Marcelino Galo acompanha a embarcação principal levando os presentes a serem jogados no mar.

A carteira é a identidade profissional do pescador. Por isso é gratuita e obrigatória. Ela garante a licença de pesca permitindo ao pescador exercer sua atividade além de comprovar o tempo de serviço para fins de aposentadoria, sendo exigida para a inscrição em instituições governamentais como os Ministérios do Trabalho e Previdência. Dá acesso também a benefícios como auxílio-doença, seguro-defeso e a linhas de crédito específicas para a categoria, com juros baixos e condições especiais, como as oferecidas através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O seguro-defeso é o benefício de um salário mínimo pago pelo Ministério do Trabalho aos pescadores com a carteira durante o período em que a pesca fica proibida pelo Ibama, para garantir a reprodução de espécies.

SERVIÇO:
O QUE: Ato de Entrega da Centésima Milésima Carteira de Pescador Profissional.
ONDE: Colônia de Pescadores do Rio Vermelho
QUANDO: 02 de fevereiro, às 10:30h

A tradicional festa de Iemanjá

No ano de 1923 houve uma diminuição no pescado da vila de pescadores do Rio Vermelho. Tentando buscar ajuda na Mãe D’Água, Iemanjá, os pescadores saíram a dois de fevereiro para ofertar-lhe presentes. Ano após ano, os pescadores repetiram essa cerimônia. As homenagens a essa orixá começam de madrugada com devotos do candomblé e do catolicismo colocando as ofertas e bilhetes com pedidos em balaios que serão atirados ao mar. Esse balaios são levados por cerca de 300 embarcações, com um barco principal levando a oferenda dos pescadores sempre a frente do cortejo.
O Ministério da Pesca e Aquicultura na Bahia

No dia 29 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou uma lei transformando a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca em Ministério, tendo à frente da pasta o secretário Altemir Gregolin, que já tinha status de ministro. Na Bahia, o superintendente federal é Marcelino Galo.

A criação do Ministério da Aqüicultura e Pesca garante ainda mais autonomia para as ações anunciadas por meio do Programa Mais Pesca e Aqüicultura – Plano de Desenvolvimento Sustentável. Serão investidos no programa R$ 1,7 bilhão até 2011, com previsão também de linhas de crédito de cerca de R$ 1 bilhão. A meta é ampliar a produção pesqueira do país de 1 milhão para 1 milhão e 430 mil toneladas.

Investimentos em infra-estrutura de produção, transporte e comercialização, além de capacitação e assistência técnica para os pescadores estão previstos nas ações do novo ministério.
No Brasil, mais de 700.000 brasileiros vivem da pesca. A Bahia, estado brasileiro de maior litoral, conta com 100 mil pescadores e marisqueiras cadastrados no Registro Geral da Pesca (RGP) e mais de 200 entidades representativas, entre colônias, associações e cooperativas.
A Superintendência Federal da Bahia está situada na Rua Portugal, nº 5/7, Edf. Status, 13º andar, no Comércio.

Lei da Pesca

Também no dia 29 de junho, o presidente assinou a nova Lei da Pesca, que atende a uma antiga reivindicação do setor, com avanços significativos que não estavam previstos na legislação anterior. A idéia é que tragam mais autonomia e mais recursos para 150 mil aquicultores e 680 mil pescadores que fazem a captura em águas abertas. A lei passa a considerar pescadores e aquicultores como produtores rurais com direito a créditos rurais com acesso a recursos mais baratos para financiar a produção.

Outro ponto importante é que a nova legislação reconhece como trabalhadoras da pesca as mulheres que desempenham atividades complementares à pesca artesanal. Por exemplo, uma mulher que conserta redes de pesca, terá os mesmos direitos dos pescadores.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mais Alimentos tem R$ 25 bilhões para a agricultura familiar aplicar em tratores e implementos agrícolas, que será estendida à linha do setor de pesca.

Pescadores e aquicultores terão financiamentos para aquisição de redes e de vários outros materiais de pesca, além de modernização e reforma de embarcações, o que inclui melhorias nas condições de manipulação e conservação do pescado a bordo e melhorias nas condições de saúde e segurança do trabalhador. Os tomadores dos empréstimos devem ser produtores familiares com renda de até R$ 110 mil anuais, no caso dos pescadores, e de até R$ 165 mil para os aquicultores.

Ações na Bahia

A superintendencia federal na Bahia tem desenvolvido algumas ações como o projeto de educação Pescando Letras, em parceria com o Governo do Estado, o Programa de Subvenção Econômica do Óleo Diesel, Centro Integrado da Pesca Artesanal, Fábricas de Gelo, além de ações nos Territórios de Identidade da Pesca, visando o desenvolvimento da cadeia produtiva e o estímulo ao protagonismo do conjunto de pescadores e aquicultores no processo de debate e construção de uma política de Estado para o setor pesqueiro. Além disso, recentemente foi assinado convênios para Apoio à Cadeia Produtiva no que tange a comercialização do Pescado proveniente da Pesca Artesanal, através da aquisição de freezers e balanças, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e o Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFET), além do convênio da Escola Fábrica Comunitária, para a promoção da renovação da frota pesqueira artesanal com inclusão social e geração de renda para o público específico do programa Federal “Bolsa Família”.

Primeiro Censo Aquícola Nacional

O Ministério da Pesca e Aqüicultura deu início no dia 7 de outubro de 2009 as atividades de coleta de dados para descobrir a real situação do país quanto à produção aquícola. Divididas em cinco fases, a execução do Censo Aquícola Nacional tem apoio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

O objetivo é saber quantos produtores existem e assim desenvolver políticas para o setor melhorando a cadeia produtiva, a qualidade dos produtos, o acesso à comercialização, a assistência técnica e o fomento à produção aquícola nacional.

Dados – São 227 coletores de dados, coordenados por consultores estaduais e regionais, através de computadores de mão com GPS embutido. Os dados serão enviados ao Ministério da Pesca e Aquicultura, em Brasília, para análise e consolidação. A transmissão destes dados será totalmente informatizada, o que agiliza o processo de publicação. Dois questionários serão aplicados utilizando uma metodologia similar à aplicada pelo IBGE no Censo Agropecuário de 2006.